Campinas discute a função social da cidade e da propriedade

Representantes de vários segmentos sociais discutiram na noite desta terça-feira, dia 17 de maio, “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, tema da segunda pré-conferência realizada pela Prefeitura de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano como etapa preparatória para a 6ª Conferência da Cidade de Campinas.

O evento, que ocorreu no Salão Vermelho do Paço Municipal, reuniu mais de 70 pessoas e contou com a participação dos secretários municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fernando Vaz Pupo e de Habitação, Ana Maria Amoroso. As palestras foram ministradas pelo presidente do Núcleo Regional Campinas e Conselheiro Superior Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Alan Cury e pelo professor do curso de Direito Imobiliário da FGV Direito São Paulo, Anderson Kazuo Nakano.

De acordo com o secretário Fernando Vaz Pupo, o tema da noite é um dos mais complexos e talvez exija desenvolvimento teórico e prático com toda a dinâmica envolvida. “O Estatuto da Cidade norteia toda a dinâmica do desenvolvimento da cidade para que a propriedade pública ou privada possa cumprir o seu papel social. A aplicação dos dispositivos legais norteará o debate dos elementos teóricos e práticos para o avanço nas discussões das funções sociais da cidade e da propriedade”, argumentou.

A secretária de Habitação e presidente da Cohab, Ana Maria Amoroso, reforçou que o debate é um momento enriquecedor que possibilita discutir um tema importante como esses três assuntos – Plano Diretor, LUOS e 6ª Conferência.

Debate

O debate da segunda Pré-conferência ocorreu após a apresentação dos palestrantes que abordaram o tema Função Social da Cidade e da Propriedade.

O arquiteto Alan Cury discorreu sobre as funções sociais urbanísticas, de cidadania e de gestão colocando que, quando o Estatuto da Cidade vincula o objetivo da política urbana ao desenvolvimento das funções sociais da cidade tem-se como garantia o direito a cidades sustentáveis.

“Este dispositivo enfatiza que a cidade cumpre a sua função social quando disponibiliza ao cidadão o acesso aos bens e serviços identificados. Essa diretriz observa o desenvolvimento sustentável como principal norteador do desenvolvimento urbano”, acrescentou.

Conforme a apresentação do arquiteto, o Planejamento Urbano assume papel essencial para que as cidades cumpram a sua função social e os municípios identifiquem os rumos para o desenvolvimento das cidades. A Lei Federal estabelece as regras gerais com base nas quais a legislação municipal regulará a aplicação dos instrumentos, observando o planejamento e o interesse local.

“É preciso dar um enfoque especial na lei local no sentido de viabilizar os instrumentos como indutores ao cumprimento da função social da cidade e da propriedade. Para consolidar as ações do Planejamento Urbano e conquistar a referida função existem instrumentos dentro do Estatuto da Cidade que potencializam os vetores”, concluiu.

Na sequência, o arquiteto Anderson Kazuo Nakano citou a importância de debater o tema proposto por ser a base do processo de planejamento. “Os princípios constitucionais orientam o processo de Planejamento Urbano, e a definição do que é a função social da cidade e da propriedade deve constar no Plano Diretor para que haja clareza quanto às regras a serem seguidas. Quando vamos exercer o direito de propriedade temos as obrigações, entre outras, respeitar o Plano Diretor”, esclareceu.

De acordo com Nakano, o Estatuto da Cidade permite que o Plano Diretor incorpore o zoneamento e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, coeficientes de aproveitamento, recuos, taxas de ocupação, obrigações sobre os instrumentos, portanto, não pode se basear em diretrizes gerais e sim definir o regramento.

Além disso, acrescentou que para a cidade cumprir sua função social é necessário receber investimentos que melhorem as condições das pessoas (moradia, transporte, espaços públicos, etc.) e o Poder Público tem que respeitar e definir onde aplicar os investimentos em áreas de uso coletivo. “Há instrumentos que podem ser regulamentados no Plano Diretor que trazem obrigações para o proprietário da terra – função social da propriedade , e para o Poder Público – função social da cidade”, finalizou.

Propostas 

A segunda pré-conferência recebeu 50 propostas que serão sistematizadas e apresentadas durante a 6ª Conferência Municipal. Dos cerca de 70 participantes, 30 responderam ao questionário que trata dos problemas estruturais do município, e proporciona uma reflexão sobre a realidade da cidade, a partir de questionamentos relacionados aos espaços públicos, habitações de interesse social, infraestrutura urbana, dentre outras questões propostas pela Comissão Preparatória.

A Secretaria de Planejamento (Seplan) receberá propostas até o próximo dia 3 de junho. Os interessados poderão entregar no 19º andar do Paço ou enviar pelo site da Prefeitura acessando o link http://campinas.sp.gov.br/governo/seplama/conferencias/6conferencia/index.php .

Tanto as propostas apresentadas durante as pré-conferências, como as que forem entregues na Secretaria de Planejamento ou que chegarem pelo site da Prefeitura, até o dia 3 de junho, serão sistematizadas pela equipe técnica da Seplan e pelos membros da Comissão Preparatória para consequente apresentação durante a 6ª Conferência Municipal.

Todo o material relacionado à 6ª Conferência da Cidade de Campinas está disponível na internet, basta clicar no link acima. Ao navegar pela página, o cidadão encontra informações referentes ao evento como as resoluções normativas e texto base, questionário e espaço para envio de propostas de acordo com o tema proposto. A página traz também a programação completa das atividades, regimento interno, curriculum dos palestrantes, e a composição da Comissão Preparatória – titulares e suplentes, além das atas das atividades.

Próximas atividades

A terceira Pré-conferência está agendada para o dia 31 de maio, também no Salão Vermelho do Paço Municipal, às 18h. O tema para debate será “Plano Diretor: a cidade que queremos”.

A Conferência propriamente dita, acontecerá nos dias 10 e 11 de junho, no plenário da Câmara de Vereadores. Tem como tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade: cidades inclusivas, participativas e socialmente justas” cujo objetivo é debater propostas e soluções voltadas à realidade local indicando, a partir do texto referência, propostas prioritárias a serem encaminhadas para discussão na Conferência Estadual.

Pré-conferência

31 de maio – Tema 3 – Plano Diretor: a cidade que queremos

Horário: 18h

Local: Salão Vermelho do Paço Municipal

Endereço: Avenida Anchieta, 200 – Centro

6ª Conferência da Cidade de Campinas

Tema: “A Função Social da Cidade e da Propriedade: cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”

Local: Câmara Municipal

10 de junho – 18h30 – Abertura

11 de junho – 8h – Votação das Propostas e eleição de delegados

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