Espaço dedicado aos vereadores do PSB - Campinas
Vereador Arly de Lara Romêo
Lixeiras poderão ser instaladas nos pontos de ônibus
Três leis de autoria do legislativo são sancionadas
Sancionada Lei que garante assistência às parturientes de recém nascidos com deficiência
Vereadores de Campinas
Foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (20/07) a Lei nº14.097 que garante a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência. A iniciativa, de autoria dos vereadores Arly de Lara Romeo (PSB), Sérgio Benassi (PC do B) e Paulo Oya (PDT), consistirá na prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta de sua deficiência ou patologia, bem como no fornecimento de listagem das instituições públicas e privadas sediadas no Município, especializadas na assistência a portadores da deficiência ou patologia específica. Os médicos da Rede Municipal de Saúde também deverão agir da mesma forma quando constatarem deficiências ou patologias nas crianças por eles atendidas.
O Executivo tem até 90 dias para regulamentar a Lei.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Vereador Dr. Élcio Batista
Servidores Públicos Aposentados poderão receber o Vale Alimentação
- Proposta começa a ser analisada na Câmara Municipal de Campinas -
Foi protocolado na última sexta-feira (03/02), o Projeto de Lei de
autoria do vereador Elcio Batista (PSB), que prevê a concessão do Vale
Alimentação para os servidores públicos municipais aposentados.
Pela proposta, todos os servidores aposentados terão o direito de receber
o Vale Alimentação da Prefeitura de Campinas. Em caso de falecimento, o
benefício será automaticamente cancelado, não podendo ser transferido
para o cônjuge.
Segundo o autor do Projeto, ao se aposentar, infelizmente o servidor
perde o direito de receber o Vale Alimentação. Existes muitos casos, de
servidores que contam com o tempo de serviço para se aposentar, mas não o
fazem, pelo fato de perder o Vale Alimentação, causando assim
complicações na vida alimentar de seu lar e família.
“Nada mais do que justo, a municipalidade colaborar com o orçamento, bem
como, com a alimentação do servidor e de sua família, que por muitos anos
se dedicou de corpo e alma a cidade de Campinas”, afirma Elcio Batista.
A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Legalidade
para analise e parecer, caso este seja favorável, deverá vir a votação em
plenário pelos vereadores e dependerá da sanção do Prefeito Municipal.
“É dever do Poder Legislativo reconhecer e honrar os servidores públicos
que são os alicerces da nossa Campinas”, conclui o vereador.
Texto: Assessoria de Imprensa do Vereador Elcio Batista
Fone: (19) 3736-1380
Projeto de Lei
BANHEIROS GRATUITOS PARA IDOSOS
A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas,
emitiu um parecer favorável ao Projeto de Lei 165/11, de autoria do
Vereador Dr. Elcio Batista (PSB), que isenta idosos com idade igual ou
superior a 60 anos, do pagamento da taxa de utilização de sanitários da
Estação Rodoviária de Campinas.
Segundo o autor da proposta, a conquista da nova rodoviária foi um
grande avanço para Campinas. Porém, esse projeto apenas concederá o
justo direito dos idosos, de utilizarem os banheiros da rodoviária,
isentos de qualquer pagamento, uma vez que já lhes foi cobrada a taxa de
embarque.
Entendemos que tal medida visa reduzir, mesmo que em pequeno montante,
os elevados custo da sobrevivência de uma pessoa idosa, que na maioria
das vezes já tem seu benefício de aposentadoria quase inteiramente
comprometido com medicamentos e outros gastos necessários, explica o
vereador.
“Chegar à velhice é uma benção, um presente de Deus. Por outro lado, não
é fácil enfrentar todos os percalços que o tempo traz”, enfatiza Dr.
Elcio Batista.
Agora o projeto segue para votação dos Vereadores, caso seja aprovado,
será encaminhado a Prefeitura para sanção e aplicabilidade da Lei.
Vereador Arly de Lara Romêo
O projeto de autoria do vereador Arly de Lara Romêo (PSB) que prevê a instalação de lixeiras nos pontos de ônibus será submetido à presidente da Setec, Tereza Dóro, antes de ser levado para o segundo turno de votações na Câmara. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19/05), durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição de Legalidade.
A sugestão de levar o projeto para apreciação da presidente da Setec foi feita pelo vereador Luis Yabiky (PDT), o presidente da comissão.
“Quando o projeto chegar para a sanção ou veto, o prefeito certamente vai pedir uma análise da Setec, para que possa decidir com total segurança. Em vista disso, decidimos levar a proposta para a presidente da Setec e tentar sensibilizá-la sobre os benefícios do projeto”, explicou
O autor da proposta aprovou a sugestão de Yabiku. “Acho que conversar com a Setec poderá ser importante, já que eventuais dúvidas poderão ser dirimidas e o projeto poderá chegar para votação já consolidado”, afirmou Arly. “Acho que com boa vontade chegaremos a um acordo porque o é preciso entender que vai atender ao interesse público”, acrescentou. O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 08 de novembro do ano passado.
Para ser sancionado, no entanto, há obstáculos: a instalação desses equipamentos na forma como está previsto no projeto entra em conflito com a legislação em vigor e com a atual lei que disciplina a publicidade em espaço público.
Diariamente são retiradas 4,5 toneladas de lixo das ruas da cidade pelas equipes de varrição da Prefeitura e 70% desse volume é recolhido diretamente do chão na região central. Nesse local deveriam existir pelo menos 2 mil lixeiras, mas há pouco mais de 200 desses equipamentos. O representante da Setec na audiência, Edson Luis Trevino reconheceu a necessidade de mais lixeiras na região central.
Pela proposta, a Prefeitura poderá firmar acordos com a iniciativa privada. Desta forma, a instalação poderia ser feita por empresas, que utilizariam os espaços para publicidade. Os proprietários de bares, padarias, confeitarias, lanchonetes, pastelarias e similares, que comercializam alimentos ou bebidas de consumo imediato, poderão colocar lixeiras na área da calçada em frente ao estabelecimento, com direito a publicidade. O Executivo também deverá padronizar esses equipamentos.
Segundo Arly, no início cerca de 300 lixeiras devem ser suficientes para atingir a demanda na região central e nos bairros próximos como Guanabara e Castelo.
A expectativa dos vereadores é que o projeto possa ser votado em segundo turno em cerca de 15 dias. “Se tudo correr bem, em 45 dias poderemos ter a lei aprovada e sancionada”, disse Yabiku.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
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